Novas regras do pré-sal podem significar perdas para Estados e municípios

Com o anúncio de que o governo federal pretende criar um fundo social para administrar as receitas da União com a venda do petróleo referentes às áreas estratégicas, políticos começaram a se movimentar para não arcarem com perdas nos estados e municípios.

A notícia preocupa as bancadas dos estados que mais concentram municípios dentro do pré-sal (Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo), que são contrários a qualquer mudança. Até agora se sabe que os recursos do fundo social seriam destinados à educação, saúde e questões trabalhistas. E que as receitas seriam destinadas a áreas administradas também pelos municípios.

A desconfiança da classe política é gerada porque, pelo modelo de partilha - no qual todo o petróleo pertence à União e as operadoras são remuneradas com uma parcela fixa da receita ou do produto -, a tendência é que seja eliminado o pagamento de participações especiais, compensação financeira que incide apenas sobre os campos mais produtivos. O governo, no entanto, garante que mantém o regime atual para as áreas que já estão sendo exploradas, e assim, os Estados e municípios mantém essa renda.

O tema royalties e modelo de distribuição de receitas é considerado pelo governo um componente que possivelmente atrasaria o andamento do marco regulatório do pré-sal. Existe a indicação, por isso, de que ele fique de fora da proposta.

Às véspera de ano eleitoral é difícil pensar que o governo venha com uma solução muito contrária aos interesses dos munícipes. O debate fica em torno da concentração da renda adicional nas mãos da União, que poderia resultar em perdas de receita. O fato é que o marco regulatório tem sua chegada esperada para meados de agosto, e no Congresso Nacional, o caminho do pré-sal pode se tornar mais tortuoso.

Como se não bastassem tantas perguntas em aberto, no meio do caminho do governo há outros obstáculos. Uma das hipóteses ventiladas é que a CPI da Petrobras fosse misturada ao tema.